Mapeamento Sebrae de Negócios de Impacto Socioambiental do RN
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
OBJETO
A presente política é aplicável ao tratamento de dados pessoais que a Plataforma Impacta Nordeste realiza para o Mapeamento Sebrae de Negócios de Impacto Socioambiental do RN e tem o objetivo de informar o usuário a respeito da forma em que a Plataforma Impacta Nordeste realiza o tratamento dos dados pessoais (incluindo detalhe do tipo de dados pessoais compilados e a finalidade do tratamento) e respeito dos direitos dos usuários em relação a seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
CONTATO
Caso tenha alguma consulta sobre a Política de Privacidade, o usuário poderá estabelecer uma comunicação direta e efetiva com o Impacta Nordeste mediante comunicação escrita enviando um email ao endereço: lgpd@impactanordeste.com.br.
CONTROLADORES
Abaixo encontram-se os dados dos Responsáveis pelo Tratamento de seus Dados Pessoais.
Controlador 1
Nome comercial: Impacta Nordeste
Identidade do responsável: MARCELLO MARQUES ESPIRITO SANTO SERVIÇOS E TREINAMENTO
Endereço: Avenida Engenheiro Roberto Freire, 1962, Loja 26, Capim Macio, Natal, Rio Grande do Norte, CEP: 59082-095
Controlador 2
Nome comercial: Sebrae RN
Identidade do responsável: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE
Endereço: Av. Lima e Silva, 76, Lagoa Nova – Natal/RN
DADOS PESSOAIS TRATADOS
Em cumprimento à normativa vigente em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, em especial, A Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, Lei Nº 13.709, (a “LGPD”) a Plataforma Impacta Nordeste coleta dados pessoais quando o usuário preenche o formulário do Mapeamento Sebrae de Negócios de Impacto Socioambiental do Rio Grande do Norte, disponibilizado pelo site riograndedonorte.impactanordeste.com.br via Google Forms.
Ao preencher o formulário, são coletados os seguintes dados:
Dos empreendedores: Nome completo; Gênero; Escolaridade; Email; Telefone; CPF.
Das empresas: Nome; Website; CNPJ; Ano de fundação; Endereço; Descrição; Objetivos Socioambientais; Público-Alvo; Segmento; Tipo de solução; Tipo de modelo de negócio; Tipo de modelo de monetização; Natureza Jurídica; Objetivos Socioambientais; Grau de maturidade; Faixa de faturamento anual; Principais fontes de recurso; Tamanho da equipe e seu perfil social; Tipos de depósitos intelectuais; Forma de mensuração de impacto; Estimativa de beneficiários diretos; Se o negócio já foi incubado ou acelerado; Informações sobre o apoio que a empresa precisa.
O usuário declara e garante que todos os dados proporcionados por ele são verdadeiros e corretos. As mudanças poderão ser comunicadas ao Representante de Proteção de Dados ou à direção indicada na Seção “CONTATO”. O usuário também reconhece que os dados requeridos pelo Impacta Nordeste são necessários, adequados e não excessivos para realizar as finalidades expressas na Seção “FINALIDADE” do presente, as quais seriam de impossível cumprimento se ditos dados não são proporcionados. Qualquer manifestação falsa ou inexata que se produza como consequência das informações e dados manifestados assim como os prejuízos que tal informação possa causar será responsabilidade do usuário.
FINALIDADE
Os dados pessoais requeridos ao usuário serão utilizados com as seguintes finalidades:
- Identificar os negócios de impacto socioambiental do estado do Rio Grande do Norte e os(as) empreendedores(as) responsáveis pelas empresas mapeadas;
- Produzir estudos, relatórios, pesquisas e afins, de forma anonimizada, sobre o perfil dos negócios de impacto socioambiental do RN;
- Possibilitar que os CONTROLADORES identifiquem e entrem em contato com o usuário para fins de contato institucional;
- Possibilitar que os CONTROLADORES enviem comunicados e informações referentes às atividades relacionadas ao Impacta Nordeste e Sebrae RN de interesse dos usuários;
- Possibilitar que os CONTROLADORES utilizem tais dados para manter em seu banco de dados para facilitar o contato em futuros convites ou divulgações de outros serviços.
- Possibilitar que os CONTROLADORES realizem pesquisas e levantamentos estatísticos diversos;
- Enriquecer o cadastro do usuário a partir de bases de dados controladas pelo Sistema Sebrae;
- Possibilitar que os CONTROLADORES cumpram obrigações legais e regulatórias;
- Possibilitar que o os CONTROLADORES atendam às determinações de autoridades competentes.
Os dados objeto de tratamento não serão utilizados para finalidades distintas ou incompatíveis com as acima mencionadas e que motivaram sua obtenção. Contudo, caso os dados pessoais sejam tratados para uma finalidade distinta da especificada inicialmente, uma análise de compatibilidade será realizada pelo Impacta Nordeste e o Sistema Sebrae em conformidade com a normativa aplicável. O tratamento estará autorizado somente se a finalidade original for compatível com a nova finalidade ou permitida em conformidade com uma base legal independente. Em tais casos o usuário será informado das mudanças de finalidade ou justificação legal do tratamento de seus dados.
Recordamos ao usuário que pode opor-se ao envio de comunicações comerciais e/ou informativas (dar baixa ou descadastrar) e deixar de receber os correios eletrônicos do Impacta Nordeste e/ou do Sebrae RN, remetendo um email ao endereço indicado na Seção “CONTATO”, ou diretamente seguindo as instruções de baixa detalhadas no final de cada correio eletrônico do Impacta Nordeste e/ou do Sebrae RN.
CONSENTIMENTO
Ao proporcionar os dados de caráter pessoal aos CONTROLADORES, o usuário declara aceitar plenamente e sem reservas o tratamento dos mesmo por parte do Impacta Nordeste e do Sebrae RN. O usuário outorga, pelo presente, seu consentimento livre, expresso e esclarecido para que os CONTROLADORES utilizem os dados coletados com as finalidades indicadas na Seção “FINALIDADE” do presente, bem como sua incorporação para isso em uma base de dados do Impacta Nordeste e do Sebrae RN.
O Impacta Nordeste realiza o tratamento do usuário legitimado em: (i) o preenchimento do formulário do Mapeamento Sebrae de Negócios de Impacto Socioambiental do RN pelo usuário, de conformidade com os termos e condições colocados à disposição do usuário ao terminar de preencher o formulário do Mapeamento e que o usuário (após sua leitura), e caso esteja de acordo, pode aceitar marcando o espaço em branco incluído para tais efeitos; e (ii) o consentimento livre, esclarecido e inequívoco do usuário, realizado depois de revisar a presente política de privacidade na qual o Impacta Nordeste informa o tratamento que realizará de seus dados, e caso esteja de acordo, marcando o espaço em branco incluído para tais efeitos no formulário do Mapeamento Sebrae de Negócios de Impacto Socioambiental do RN. O tratamento de dados que não estiver coberto por alguma das bases legais anteriormente indicadas será realizado se o Impacta Nordeste considerar necessário para resguardar um interesse legítimo e só em caso de não contrariar os direitos e liberdades fundamentais do usuário.
TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os CONTROLADORES poderão manter e tratar os dados pessoais do usario durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste Termo. Dados pessoais anônimos, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail indicado na seção “CONTATO” ao CONTROLADOR, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados.
CONFIDENCIALIDADE E COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os CONTROLADORES manterão a confidencialidade e reserva dos dados pessoais compilados e não usarão ditos dados para outros fins que não sejam os estabelecidos na Seção “FINALIDADE” da presente. Os dados pessoais do usuário compilados pelos CONTROLADORES não serão cedidos, vendidos, intercambiados, transmitidos e/ou comunicados a nenhum terceiro alheio ao Impacta Nordeste e ao Sistema Sebrae sem o consentimento do usuário, salvo obrigação legal e/ou com o propósito de gerar conexões com parceiros em benefício do usuário.
O CONTROLADORES poderão compartilhar as informações proporcionadas, de forma anonimizadas, com organizações parcerias e/ou os intermediários relacionados com o Impacta Nordeste e o Sistema Sebrae, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.
O Impacta Nordeste e o Sebrae RN poderão compartilhar certa informação pessoal proporcionada pelo usuário internamente dentro do Impacta Nordeste e Sistema Sebrae, com certos departamentos, como administração, marketing ou IT ou com prestadores de serviços relacionados ao Mapeamento Sebrae de Negócios de Impacto Socioambiental do RN.
SEGURANÇA
Os CONTROLADORES declaram a sua intenção de adotar medidas de índole técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados conforme o disposto na LGPD de modo a evitar sua adulteração, perda, consulta ou tratamento não autorizado.
O Impacta Nordeste não garante privacidade absoluta na utilização do Site, já que não deve ser descartada a possibilidade de que terceiros não autorizados possam ter conhecimento da mesma. O usuário reconhece que os meios técnicos existentes que oferecem segurança não são inexpugnáveis e que mesmo adotando todos as precauções de segurança razoáveis, é possível sofrer manipulações, destruição e/ou perda da informação.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, o CONTROLADOR comunicará ao Usuario, ao seu responsável legal e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
O Impacta Nordeste não se responsabiliza pela perda ou destruição dos dados por parte dos usuários. O Impacta Nordeste também não aceita responsabilidade alguma pelos possíveis danos causados por vírus informáticos. Por último, o usuário também deverá tomar providências para proteger sua informação. O Impacta Nordeste insiste em que tenha toda a precaução para proteger sua informação pessoal enquanto está navegando na Internet. No mínimo, o usuário é aconselhado a trocar sua senha de acesso periodicamente, usando uma combinação de letras e números e assegurando-se de que está utilizando um navegador seguro.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
O usuário titular dos dados poderá em qualquer momento exercitar os direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, limitação de tratamento, portabilidade, confidencialidade e supressão a respeito de seus dados pessoais, em conformidade com o previsto na LGPD, conforme corresponder. Esses direitos podem ser exercidos pelo próprio usuário através de um e-mail dirigido à lgpd@impactanordeste.com.br. O Impacta Nordeste pode solicitar os dados necessários para validar a identificação do titular dos dados. A supressão de alguns dados não procederá quando puder causar prejuízos a direitos ou interesses legítimos de terceiros, ou quando houver uma obrigação legal de conservar os dados.
